Questão de Direito Civil

ato de disposição de última vontade utilizado para bens de
pouca monta que sejam essenciais para a subsistência do
beneficiário.

ato de disposição de última vontade escrito de próprio punho
ou mediante processo mecânico, assinado pelo testador e lido
por três testemunhas.

ato de disposição de última vontade sobre questões que
envolvam o uso ou não de terapias para prolongar, de forma
artificial, o processo natural de morte, em casos de doenças
terminais.

ato de disposição de última vontade de quem estiver em
viagem, em alto mar, a bordo de navio nacional, de guerra ou
mercante, feito perante o comandante e registrado no diário de
bordo.

ato de disposição de última vontade de militares e demais
membros das Forças Armadas em campanha, assim como em
praça sitiada, ou que estejam com comunicações
interrompidas, sem acesso a tabelião ou substituto legal.