Questão de Direito Civil

No direito pátrio, as hipóteses de desconsideração da
personalidade jurídica abarcam duas teses majoritariamente aceitas
pela doutrina e pela jurisprudência dominantes. Elas se diferenciam
precipuamente quanto aos requisitos para que um órgão
jurisdicional possa desconsiderar a personalidade jurídica de uma
sociedade personificada, de modo a atingir o patrimônio dos seus
sócios para o pagamento de uma obrigação inadimplida: a primeira
considera necessário que tenha ocorrido abuso de personalidade
jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão
patrimonial; a segunda teoria considera que, para a desconsideração
da personalidade, basta a apresentação de mera prova de
insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas
obrigações, independentemente da existência de desvio de
finalidade ou de confusão patrimonial.

Considerando o entendimento doutrinário majoritário e a
jurisprudência dominante do STJ, assinale a opção que indica,
respectivamente, a denominação dada à segunda teoria de que trata
o texto apresentado e o ramo do direito ao qual ela se aplica no
ordenamento jurídico brasileiro excepcionalmente.