Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Juiz Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

As terras devolutas são

terras de propriedade da União que não têm afetação específica
e que, portanto, são consideradas disponíveis.

terras públicas que estão afetadas a um uso público, mas que
ainda não foram arrecadadas por ações discriminatórias.

terras públicas ou privadas localizadas em faixas de fronteira,
reservas indígenas ou terrenos de marinha.

terras públicas ou privadas consideradas indispensáveis à
defesa de fronteira e à preservação ambiental.

terras públicas não incorporadas a patrimônio particular e que
não estejam afetadas a qualquer uso público.

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