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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - SEC - Coordenador Pedagógico - 2018 • FCC • 2018

ID 171298 Direito Penal Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 FCC Secretaria de Educação do Estado da Bahia - SEC BA Coordenador Pedagógico 2018
No âmbito da Lei nº 7.716/1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público
ou privado de qualquer grau por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é caracterizado
crime cuja pena é
A
de prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de reparação por danos morais.
B
repreensão pública e obrigação de contribuir com uma cesta básica pelo período de três anos ao discriminado.
C
de três a cinco meses; se praticado contra menor de dezoito anos, a pena é agravada em mais da metade do prazo.
D
perda do cargo público e ou impedimento de trabalhar em instituição de ensino público ou privado.
E
de três a cinco anos; se praticado contra menor de dezoito anos, a pena é agravada de um terço.
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