Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - TRT 24 - Técnico Judiciário - Área Segurança - 2017 • FCC • 2017

ID 169772 Direito Penal Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 FCC Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Técnico Judiciário - Área Segurança 2017

Um comerciante publicou anúncio para recrutamento de trabalhadores, onde exigia aspectos de aparência próprios de raça, sendo que as atividades do referido emprego não justificam essas exigências. De acordo com a Lei no 7.716/1989, esse comerciante está sujeito às penas de

reclusão de dois a cinco anos e prestação de serviços à comunidade.

multa e prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.

reclusão de um a três anos e realização de atividades de promoção da igualdade racial.

multa e reclusão de um a cinco anos.

multa e embargo do estabelecimento.

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