Questão pública
Questão de Direito Penal
FCC - ALE AP - Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional - Área: Assistente de Segurança - 2020 • FCC • 2020
ID 174123
Direito Penal Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989
FCC
Assembléia Legislativa do Amapá Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional - Área: Assistente de Segurança 2020
A Assistente de Segurança “X” fora preterida à promoção. Embora preenchesse todos os requisitos e qualificações e possuísse
maior tempo de serviço em relação aos demais (de seu cargo), o Assistente “Y” é quem foi contemplado com a ascensão
funcional. Ao questionar o Chefe dos Assistentes, o mesmo utilizou as seguintes palavras: “Embora capacitada, sua etnia a
prejudicou”. A Assistente “X” era negra. De acordo com a Lei nº 7.716/1989, o Chefe dos Assistentes poderá incorrer em
maior tempo de serviço em relação aos demais (de seu cargo), o Assistente “Y” é quem foi contemplado com a ascensão
funcional. Ao questionar o Chefe dos Assistentes, o mesmo utilizou as seguintes palavras: “Embora capacitada, sua etnia a
prejudicou”. A Assistente “X” era negra. De acordo com a Lei nº 7.716/1989, o Chefe dos Assistentes poderá incorrer em
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