Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Oficial de Justiça - Área Avaliador - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 197921
Legislação Federal Leis
CEBRASPE
Tribunal de Justiça do Pará Oficial de Justiça - Área Avaliador 2020
Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada
foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por
uma das partes envolvidas no processo.
I documento elaborado unicamente para fins de mediação
II manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada
pelo mediador
III informação sobre a prática de crime de ação penal pública
IV declaração formulada à outra parte na busca de entendimento
para o conflito
De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre
mediação, independentemente da vontade das partes, a
confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às
informações e(ou) manifestações constantes nos itens
foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por
uma das partes envolvidas no processo.
I documento elaborado unicamente para fins de mediação
II manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada
pelo mediador
III informação sobre a prática de crime de ação penal pública
IV declaração formulada à outra parte na busca de entendimento
para o conflito
De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre
mediação, independentemente da vontade das partes, a
confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às
informações e(ou) manifestações constantes nos itens
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
