Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - IAPEN AP - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2018 • FCC • 2018

ID 170810 Direito Administrativo Poderes da Administração FCC Instituto de Administração Penitenciária do Amapá Agente Penitenciário (polícia penal) 2018

A prática de infração disciplinar por servidor ocupante de cargo efetivo enseja a instauração de processo disciplinar, no bojo do
qual será apurada autoria e responsabilidade, com a possível imposição de sanção. Essa atuação da Administração pública

insere-se não só no exercício do poder disciplinar, mas também na execução de atos representativos de poder de polícia,
já que incluem imposição de penalidade.

abrange exercício do poder normativo, pois a Administração pública deverá, necessariamente, para poder impor
penalidade ao servidor, editar portaria para iniciar o processo.

caracteriza exercício de poder disciplinar se houver condenação do servidor, pois, no caso de absolvição ou não
apenamento, estará inserida apenas no poder hierárquico da Administração pública.

caracteriza-se como exercício de poder discricionário, tendo em vista que a hierarquia abrange a possibilidade de exercício
de juízo de oportunidade e conveniência para instauração de processo administrativo.

é decorrência do poder hierárquico, como exercício do poder disciplinar, este que também pode incidir sobre relações
jurídicas que excedem o vínculo funcional.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Administrativo

Mais questões de Direito Administrativo › Poderes da Administração