QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
20 questões encontradas

NÃO constitui princípio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema
Prisional

A equidade, em virtude de reconhecer as diferenças e singularidades dos sujeitos de direitos.
B promoção de iniciativas de ambiência humanizada e saudável com vistas à garantia da proteção dos direitos dessas
pessoas.
C relativização dos direitos humanos em face das peculiaridades de cada unidade prisional, de modo a priorizar aquelas com
maiores probabilidades de ressocialização.
D valorização de mecanismos de participação popular e controle social nos processos de formulação e gestão de políticas
para atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade.
E corresponsabilidade interfederativa quanto à organização dos serviços segundo a complexidade das ações desenvolvidas,
assegurada por meio da Rede Atenção à Saúde no território.

Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu
veículo. Em seguida, de posse do referido automóvel, já na comarca de Santana, praticou outros dois roubos, se apossando de
relógio e celular das vítimas Antunes e Adolfo. Acionada a policial local, Lauro foi preso algumas horas depois, na cidade de
Macapá. No caso em apreço, tendo em vista que todos os delitos foram praticados de maneira idêntica, a comarca competente
para o julgamento de Lauro será a de

A Mazagão, tendo em vista ser o local do primeiro delito praticado.
B em qualquer das três localidades.
C Macapá, por ser o local da prisão e recuperação dos bens subtraídos.
D Santana, em virtude de ter sido o local com maior número de roubos praticados.
E Macapá, por ser a capital do Estado.
Texto associado
Atenção : Leia o
texto abaixo para responder
às questões de números 1 a 6.

As
pessoas se odeiam no trânsito, seguram
seus volantes como baterias antiaéreas, usam
a buzina como o botão que dá a
partida num míssil. Mas, no fundo, as
pessoas são boas. E sou testemunha.

Em
trem, já fui carregado por um indiano que
nunca mais vi. Desconhecidos me ajudaram a
subir escadas sem pedir nada em
troca. “Quer uma ajuda” é um mantra com que
todo deficiente, como eu, que sou
cadeirante, habitua-se rotineiramente.

O
ódio existe, sempre existiu. Algumas
pessoas se desrespeitam na internet,
discordam umas das outras, usam argumentos
que consideram ofensivos, como “vai ler”,
“vai estudar”. A não ser psicopatas, que não
são poucos, algumas pessoas, quando
flagradas, arrependem-se, pedem desculpas,
são fotografadas de cabeça baixa,
tristes.

O homem tem empatia. Tem
capacidade de
sentir (e até prever) o que o outro sente.
Foi Kant quem disse que o altruísmo é
uma condição humana. E os evolucionistas,
como Darwin, garantem que os genes humanos
criaram um agente inédito, não biológico,
ao comportamento animal: a cultura.


Culinária, música, poesia, competições
esportivas, folclore, religião, filosofia,
noção da vida e da morte são próprios dos
homens, nos distinguem, nos diferenciam, nos
afastam do passado primata. Como o
altruísmo.

Kant insistia: conservar a
própria vida é um
dever; ser bom quando se pode é um dever.
Existem pessoas tão capacitadas para
o altruísmo, que, mesmo sem qualquer vaidade
ou interesse, experimentam uma satisfação
grande com o contentamento do outro;
fazem o bem não por uma inclinação, mas por
um dever. Daí nasceu a ideia de utopia. Eu
prefiro acreditar que ela existe. E lutar
por
ela.





(Adaptado de: RUBENS PAIVA,
Marcelo.
Disponível em:
cultura.estadao.com.br )

No segmento Como o altruísmo (final do 5º parágrafo), estabelece-se uma

A oposição.
B comparação.
C finalidade.
D causa.
E concessão.

Incumbe ao Conselho da Comunidade

A emitir parecer sobre indulto e comutação de pena.
B supervisionar os patronatos.
C elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.
D visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.
E propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito.

Incumbe ao Conselho Penitenciário

A supervisionar a assistência aos egressos.
B decidir sobre faltas disciplinares na execução da pena.
C prestar assistência material e psicológica aos presos.
D conceder indulto e progressão de regime.
E requerer aplicação de medida de segurança.

Acerca das disposições gerais relativas ao Poder Judiciário dispostas na Constituição Federal,

A não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los
ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
B os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 3 anos de exercício
C compete privativamente ao chefe do Executivo conceder licença, férias e outros afastamentos aos juízes e servidores que
lhes forem imediatamente vinculados.
D os órgãos fracionários dos tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, em
qualquer circunstância.
E salvo a de magistério, aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função, exceto quando estiver em disponibilidade.

A assistência social

A tem por objetivo o amparo às crianças e adolescentes carentes.
B e as ações governamentais a ela relacionadas serão realizadas com recursos do orçamento da saúde.
C não abrange, dentre seus objetivos, a promoção da integração ao mercado de trabalho, cuja atribuição caberá ao
Ministério do Trabalho.
D é de filiação obrigatória sob a forma de regime geral.
E será prestada a quem dela necessitar, mediante prévia contribuição à seguridade social.

O Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional tem como diretriz

A incentivar a educação à distância para o sistema prisional.
B vincular o acesso à educação aos condenados por crimes leves.
C disciplinar e controlar a população prisional por meio da educação.
D priorizar o acesso à educação aos agentes penitenciários.
E promover a reintegração social da população prisional por meio da educação.

O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo
com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte medida judicial:

A Recurso de Apelação.
B Recurso em Sentido Estrito.
C Habeas Corpus.
D Revisão Criminal.
E Embargos infringentes.

A prática de infração disciplinar por servidor ocupante de cargo efetivo enseja a instauração de processo disciplinar, no bojo do
qual será apurada autoria e responsabilidade, com a possível imposição de sanção. Essa atuação da Administração pública

A insere-se não só no exercício do poder disciplinar, mas também na execução de atos representativos de poder de polícia,
já que incluem imposição de penalidade.
B abrange exercício do poder normativo, pois a Administração pública deverá, necessariamente, para poder impor
penalidade ao servidor, editar portaria para iniciar o processo.
C caracteriza exercício de poder disciplinar se houver condenação do servidor, pois, no caso de absolvição ou não
apenamento, estará inserida apenas no poder hierárquico da Administração pública.
D caracteriza-se como exercício de poder discricionário, tendo em vista que a hierarquia abrange a possibilidade de exercício
de juízo de oportunidade e conveniência para instauração de processo administrativo.
E é decorrência do poder hierárquico, como exercício do poder disciplinar, este que também pode incidir sobre relações
jurídicas que excedem o vínculo funcional.