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Questão pública

Questão de Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP

FCC - IAPEN AP - Educador Social Penitenciário - 2018 • FCC • 2018

ID 171303 Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Dos Órgãos da Execução Penal FCC Instituto de Administração Penitenciária do Amapá Educador Social Penitenciário 2018
Incumbe ao Conselho Penitenciário
A
supervisionar a assistência aos egressos.
B
decidir sobre faltas disciplinares na execução da pena.
C
prestar assistência material e psicológica aos presos.
D
conceder indulto e progressão de regime.
E
requerer aplicação de medida de segurança.
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2018
Incumbe ao Conselho da ComunidadeFCC • Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP • Dos Órgãos da Execução Penal
2022
De acordo com a legislação pertinente, entre outras funções, incumbe ao patronato público ou particularCEBRASPE • Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP • Dos Órgãos da Execução Penal
2022
São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penalCEBRASPE • Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP • Dos Órgãos da Execução Penal
2019
De acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, transitada em julgado a sentenç…CEBRASPE • Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP • Dos Órgãos da Execução Penal