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Questão pública

Questão de Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP

FCC - IAPEN AP - Educador Social Penitenciário - 2018 • FCC • 2018

ID 171305 Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Dos Órgãos da Execução Penal FCC Instituto de Administração Penitenciária do Amapá Educador Social Penitenciário 2018
Incumbe ao Conselho da Comunidade
A
emitir parecer sobre indulto e comutação de pena.
B
supervisionar os patronatos.
C
elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.
D
visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.
E
propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito.
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2018
Incumbe ao Conselho PenitenciárioFCC • Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP • Dos Órgãos da Execução Penal
2022
De acordo com a legislação pertinente, entre outras funções, incumbe ao patronato público ou particularCEBRASPE • Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP • Dos Órgãos da Execução Penal
2022
São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penalCEBRASPE • Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP • Dos Órgãos da Execução Penal
2019
De acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, transitada em julgado a sentenç…CEBRASPE • Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP • Dos Órgãos da Execução Penal