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Questão pública

Questão de Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP

CESPE/CEBRASPE - DPE PA - Defensor Público - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 194888 Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Dos Órgãos da Execução Penal CEBRASPE Defensoria Pública do Estado do Pará Defensor Público 2022
De acordo com a legislação pertinente, entre outras funções, incumbe ao patronato público ou particular
A
emitir parecer sobre indulto e comutação de pena e supervisionar o conselho da comunidade.
B
prestar assistência aos albergados e egressos e orientar os condenados à pena restritiva de direitos.
C
visitar, a cada trimestre, os estabelecimentos penais existentes na comarca.
D
apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao conselho penitenciário.
E
diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhorar a assistência ao preso ou internado.
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2022
São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penalCEBRASPE • Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP • Dos Órgãos da Execução Penal
2019
De acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, transitada em julgado a sentenç…CEBRASPE • Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP • Dos Órgãos da Execução Penal
2018
Incumbe ao Conselho da ComunidadeFCC • Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP • Dos Órgãos da Execução Penal
2018
Incumbe ao Conselho PenitenciárioFCC • Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP • Dos Órgãos da Execução Penal