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Questão pública

Questão de Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP

CESPE/CEBRASPE - DPE SE - Defensor Público Substituto - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 194597 Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Dos Órgãos da Execução Penal CEBRASPE Defensoria Pública do Estado de Sergipe Defensor Público Substituto 2022
São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal
A
o juiz e os órgãos de execução.
B
o juiz, o legislativo e os órgãos de execução.
C
o legislativo e os órgãos da execução.
D
os órgãos da execução.
E
o juiz e o legislativo.
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2022
De acordo com a legislação pertinente, entre outras funções, incumbe ao patronato público ou particularCEBRASPE • Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP • Dos Órgãos da Execução Penal
2019
De acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, transitada em julgado a sentenç…CEBRASPE • Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP • Dos Órgãos da Execução Penal
2018
Incumbe ao Conselho da ComunidadeFCC • Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP • Dos Órgãos da Execução Penal
2018
Incumbe ao Conselho PenitenciárioFCC • Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP • Dos Órgãos da Execução Penal