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Questão pública

Questão de Veterinária

FCC - AGED - Médico Veterinário - 2018 • FCC • 2018

Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva apícola, mediante estratégias de ações referentes à vigilância e à defesa sanitária
animal, foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Programa Nacional de Sanidade Apícola -
PNSAp. Tendo em vista a prevenção, diagnóstico, controle e erradicação de doenças e pragas capazes de causarem danos à
cadeia produtiva apícola, conforme a Instrução Normativa no 16, de 8 de maio de 2008, o PNSAp deve promover as seguintes
atividades:
A
educação sanitária; estudos epidemiológicos; controle do trânsito; cadastramento, fiscalização e certificação sanitária; intervenção
imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença ou praga de notificação obrigatória.
B
autorizar as importações quando as abelhas rainhas e as operárias que as acompanham não tenham apresentado, no momento
de embarque, sinais clínicos de doenças contagiosas e parasitárias.
C
aprovação do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel e sua classificação.
D
expedição de Certificado Veterinário Internacional para a Exportação de Abelhas Rainhas e Produtos Apícolas aos Estados
Partes.
E
aprovar os regulamentos técnicos de identidade e qualidade de apitoxina, cera de abelha, geleia real, geleia real liofilizada,
pólen apícola, própolis e extrato de própolis; incorporar ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Zoossanitários
para a importação de abelhas rainhas e produtos apícolas destinados aos Estados Partes.
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