Questão de Direito Processual Penal

É medida cautelar alternativa à prisão incompatível com a detração penal.

É medida destinada apenas às mulheres presas, tendo em vista o alto número do encarceramento feminino no Brasil.

É vedada quando a acusada for reincidente em crime doloso, bem como quando o crime for cometido pela mãe contra seu
próprio filho.

Caso haja dúvida acerca da condição de guardiã dos filhos, pode o juiz solicitar laudo social, desde que já efetive a medida
em favor da mulher presa.

Conforme expresso no Código de Processo Penal, pode ser decretada quando a mulher presa tenha cometido o crime de
roubo, desde que primária e de bons antecedentes.