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17 questões encontradas

O crime impossível ocorre quando

A o crime se consuma, mas o autor é inimputável.
B o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
C o autor age de maneira não intencional, a despeito da consumação.
D o agente atua em estado de necessidade ou em legítima defesa.
E o crime não se consuma por ineficácia absoluta do meio empregado pelo agente.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2019
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto abaixo.

Felicidade bioquímica

Os biólogos sustentam que nosso mundo mental e emocional é governado por mecanismos bioquímicos definidos por milhões de anos de evolução. Como todos os outros estados mentais, nosso bem-estar não é determinado por parâmetros externos como salário, relações sociais ou direitos políticos. Em vez disso, é determinado por um complexo sistema de nervos, neurônios, sinapses e várias substâncias bioquímicas como serotonina, dopamina e oxitocina.
Ninguém fica feliz por ganhar na loteria, comprar uma casa, obter uma promoção ou encontrar o amor verdadeiro. As pessoas ficam felizes por um único motivo: sensações agradáveis em seu corpo. Uma pessoa que acabou de ganhar na loteria e pula de alegria não está reagindo ao dinheiro; está reagindo a vários hormônios que inundam sua corrente sanguínea e à tempestade de sinais elétricos pipocando em diferentes partes de seu cérebro.
A felicidade e a infelicidade exercem um papel na evolução somente na medida em que encorajam ou desencorajam a sobrevivência e a reprodução. Talvez não cause surpresa, então, que a evolução tenha nos moldado para sermos nem felizes demais, nem infelizes demais. Ela nos permite sentir um ímpeto momentâneo de sensações agradáveis, mas estas nunca duram para sempre. Mais cedo ou mais tarde, diminuem e dão lugar a sensações desagradáveis de carência e insatisfação. Tão logo consigamos o que desejamos, não parecemos mais felizes, isso em nada muda a nossa bioquímica. Pode estimulá-la por um breve tempo, mas voltamos ao ponto inicial de expectativa de felicidade.

(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Sapiens. Uma breve história da humanidade . Trad. Janaína Marcoantonio. 38. ed. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, 396-398, passim)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

A bem-estar não é determinado por fatores externos (1 o parágrafo) = felicidade não se exclui de modo determinante.
B obter uma promoção (2 o parágrafo) = ir de encontro a uma vantagem.
C está reagindo a vários hormônios (2 o parágrafo) = induz as ações hormonais.
D exercem um papel na evolução (3 o parágrafo) = mediam uma função evoluída.
E que a evolução tenha nos moldado (3 o parágrafo) = que nos modele o princípio evolutivo.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2019
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 7 a 12, baseie-se no texto abaixo.

Conflito e acomodação sociais

A interação social passa por distintos processos. Acomodação é o termo utilizado pelos sociólogos para descrever o ajustamento de indivíduos ou de grupos hostis. Não se pode dizer de indivíduos que estejam acomodados a não ser que previamente tenham estado em conflito. Na própria acomodação existe habitualmente um resíduo de antagonismo, de tal maneira que o ajustamento não passa de temporário. O conflito pode explodir de novo, a qualquer hora. No entanto, não se deve pensar que a acomodação é mero conflito em estado de latência. A acomodação se refere ao trabalho em conjunto de indivíduos, malgrado alguma hostilidade latente.
Sabe-se que os processos socais refletem as atitudes subjacentes dos indivíduos: atitudes de amor e ódio. Quando as atitudes de amor prevalecem, a cooperação torna-se possível. O ódio, por seu turno, leva ao conflito. Por sua vez, na acomodação coexistem atitudes de amor e de ódio, o que já levou um sociólogo a se referir a ela como sendo uma “cooperação antagônica”.
O ajustamento social é uma experiência dinâmica, sempre em mudança. Os indivíduos, vivendo em grupos, cooperam e competem. Quando as divergências se desenvolvem entre eles, tornam-se antagônicos e recorrem ao conflito. Depois de algum tempo, os antagonistas abandonam a luta e levam a efeito um tipo de acomodação qualquer. Com o correr dos dias, pode desenvolver-se uma nova unidade de propósitos e de pontos de vista entre as duas facções, fazendo desaparecer completamente o antagonismo.

(Adaptado de: OGBURN, William, e MEYER, Nimkoff. In: Homem e sociedade . São Paulo: Nacional, 1975, p. 264-265)

No segundo parágrafo, a expressão “cooperação antagônica” deve ser entendida como o processo pelo qual

A os sentimentos negativos tornam-se positivos, em caráter definitivo.
B os sentimentos positivos passam a substituir permanentemente os negativos.
C o acirramento da competição anula os efeitos da cooperação aparente.
D os sentimentos da competição e os da cooperação convivem de modo dinâmico.
E as paixões exacerbadas passam a não mais encontrar um ponto de equilíbrio.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2019

Determinado órgão da Administração Pública Estadual celebrou contrato de prestação de serviços de limpeza com determinada
empresa, com prazo de vigência inicial de 15 meses. No quinto mês de execução do contrato, lei de iniciativa do Governador foi
aprovada, determinando a absorção deste órgão por outro órgão estadual, de maior envergadura. Em decorrência dessa
absorção, a repartição será desativada e os seus serviços serão transferidos para outro edifício, que já conta com o serviço de
limpeza, por meio de outro contrato. Diante dessa situação, a Administração

A não poderá rescindir o contrato, pois trata-se de ato jurídico perfeito.
B deverá anular o contrato, pois houve vício de motivo na contratação.
C deverá manter o contrato que foi assinado em primeiro lugar, em virtude do princípio da antiguidade.
D poderá rescindir o contrato, mediante decisão justificada apresentada pela mais alta autoridade da esfera administrativa,
exarada no processo administrativo do contrato.
E deverá determinar a cessão do contrato à empresa que presta o serviço no novo endereço.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2019

Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto
afirmar que:

A É medida cautelar alternativa à prisão incompatível com a detração penal.
B É medida destinada apenas às mulheres presas, tendo em vista o alto número do encarceramento feminino no Brasil.
C É vedada quando a acusada for reincidente em crime doloso, bem como quando o crime for cometido pela mãe contra seu
próprio filho.
D Caso haja dúvida acerca da condição de guardiã dos filhos, pode o juiz solicitar laudo social, desde que já efetive a medida
em favor da mulher presa.
E Conforme expresso no Código de Processo Penal, pode ser decretada quando a mulher presa tenha cometido o crime de
roubo, desde que primária e de bons antecedentes.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2019
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 7 a 12, baseie-se no texto abaixo.

Conflito e acomodação sociais

A interação social passa por distintos processos. Acomodação é o termo utilizado pelos sociólogos para descrever o ajustamento de indivíduos ou de grupos hostis. Não se pode dizer de indivíduos que estejam acomodados a não ser que previamente tenham estado em conflito. Na própria acomodação existe habitualmente um resíduo de antagonismo, de tal maneira que o ajustamento não passa de temporário. O conflito pode explodir de novo, a qualquer hora. No entanto, não se deve pensar que a acomodação é mero conflito em estado de latência. A acomodação se refere ao trabalho em conjunto de indivíduos, malgrado alguma hostilidade latente.
Sabe-se que os processos socais refletem as atitudes subjacentes dos indivíduos: atitudes de amor e ódio. Quando as atitudes de amor prevalecem, a cooperação torna-se possível. O ódio, por seu turno, leva ao conflito. Por sua vez, na acomodação coexistem atitudes de amor e de ódio, o que já levou um sociólogo a se referir a ela como sendo uma “cooperação antagônica”.
O ajustamento social é uma experiência dinâmica, sempre em mudança. Os indivíduos, vivendo em grupos, cooperam e competem. Quando as divergências se desenvolvem entre eles, tornam-se antagônicos e recorrem ao conflito. Depois de algum tempo, os antagonistas abandonam a luta e levam a efeito um tipo de acomodação qualquer. Com o correr dos dias, pode desenvolver-se uma nova unidade de propósitos e de pontos de vista entre as duas facções, fazendo desaparecer completamente o antagonismo.

(Adaptado de: OGBURN, William, e MEYER, Nimkoff. In: Homem e sociedade . São Paulo: Nacional, 1975, p. 264-265)

Deve-se entender que, no processo social, a acomodação é um tipo de ajustamento no qual

A antagonismos aparentemente inconciliáveis desaparecem para dar lugar a uma plena harmonização de propósitos.
B indivíduos dotados de diferentes talentos passam a empenhar-se numa tarefa comum e solidária.
C antagonismos dão lugar à possibilidade de alguma superação, sem que deixem de existir de forma latente.
D hostilidades entre indivíduos ou grupos continuam a agir intensamente, sob a capa de um ajuste inteiramente artificial.
E diferenças essenciais de posição dão lugar a um acordo harmonioso, por força das virtudes de quem preside o processo.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2019

Enquanto era menor de idade, Bruno ajuizou ação contra o seu genitor, Francisco, para a fixação de alimentos. O pedido foi acolhido, e o genitor foi condenado ao pagamento de metade do salário mínimo a título de alimentos. Na semana passada, Bruno completou a maioridade, mas não tem renda própria e está matriculado no primeiro ano de curso de ensino superior. Nesse cenário, Francisco

A segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, mas eventual inadimplemento não poderá gerar a prisão civil do alimentante, por não se tratar de alimentos devidos a incapaz.
B está desobrigado do pagamento dos alimentos, uma vez que foram fixados diante da menoridade do alimentando, cessando de pleno direito o dever de prestar alimentos ao filho após o atingimento da maioridade, sendo irrelevante o fato de não ter renda própria e realizar curso de ensino superior.
C segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, pois a maioridade não faz cessar automaticamente o dever de prestar alimentos.
D está desobrigado do pagamento dos alimentos, uma vez que houve alteração do binômio possibilidade-necessidade, cessando de pleno direito o dever de prestar alimentos ao seu filho, cabendo a Bruno, caso queira, ajuizar nova ação com a comprovação de que ainda tem necessidade, pois está realizando curso superior.
E segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto Bruno não concluir seus estudos para preparação ao mercado de trabalho, perdurando a presunção absoluta de necessidade enquanto não for concluído o nível superior.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2019

As 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade dispõem, de forma expressa,
em relação às pessoas pertencentes a comunidades indígenas:

A Serão consideradas vulneráveis ou não de acordo com a avaliação, preferencialmente por perito indigenista ou
antropólogo, de seu grau de integração à cultura, comunhão e civilização nacional.
B Poderão optar pela resolução dos conflitos pelo sistema tradicional de sua comunidade, cuja decisão não é passível de
revisão ou reforma pelos órgãos da administração de justiça estatal.
C Caso sua comunidade ocupe terras pertencentes a mais de um Estado, é facultado o recurso aos órgãos da administração
de justiça estatal pertencentes a qualquer um deles, que será prevento para solução dos casos conexos.
D Nos casos de resolução de conflitos fora da comunidade indígena por parte do sistema de administração de justiça estatal,
é conveniente abordar os temas relativos à peritagem cultural e ao direito a expressar-se no próprio idioma.
E O acesso à justiça de comunidades indígenas e seus integrantes será mediado pelo órgão estatal responsável pela política
indigenista, a quem cabe representar os indígenas não integrados e assistir àqueles já integrados.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2019

São considerados “remédios constitucionais”, entre outros, os seguintes instrumentos utilizados para proteção aos direitos humanos:

A Mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular.
B Ação popular, reclamação e salvo conduto.
C Salvo conduto, ação de inconstitucionalidade e habeas corpus .
D Habeas corpus , arguição de direito fundamental e agravo mandamental.
E Agravo mandamental, recurso de revista e mandado de segurança.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2019
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 7 a 12, baseie-se no texto abaixo.

Conflito e acomodação sociais

A interação social passa por distintos processos. Acomodação é o termo utilizado pelos sociólogos para descrever o ajustamento de indivíduos ou de grupos hostis. Não se pode dizer de indivíduos que estejam acomodados a não ser que previamente tenham estado em conflito. Na própria acomodação existe habitualmente um resíduo de antagonismo, de tal maneira que o ajustamento não passa de temporário. O conflito pode explodir de novo, a qualquer hora. No entanto, não se deve pensar que a acomodação é mero conflito em estado de latência. A acomodação se refere ao trabalho em conjunto de indivíduos, malgrado alguma hostilidade latente.
Sabe-se que os processos socais refletem as atitudes subjacentes dos indivíduos: atitudes de amor e ódio. Quando as atitudes de amor prevalecem, a cooperação torna-se possível. O ódio, por seu turno, leva ao conflito. Por sua vez, na acomodação coexistem atitudes de amor e de ódio, o que já levou um sociólogo a se referir a ela como sendo uma “cooperação antagônica”.
O ajustamento social é uma experiência dinâmica, sempre em mudança. Os indivíduos, vivendo em grupos, cooperam e competem. Quando as divergências se desenvolvem entre eles, tornam-se antagônicos e recorrem ao conflito. Depois de algum tempo, os antagonistas abandonam a luta e levam a efeito um tipo de acomodação qualquer. Com o correr dos dias, pode desenvolver-se uma nova unidade de propósitos e de pontos de vista entre as duas facções, fazendo desaparecer completamente o antagonismo.

(Adaptado de: OGBURN, William, e MEYER, Nimkoff. In: Homem e sociedade . São Paulo: Nacional, 1975, p. 264-265)

Um segmento do texto tem nova redação , sem prejuízo para o sentido, em:

A passa por distintos processos (1 o parágrafo) = distingue-se das outras operações
B existe habitualmente um resíduo de antagonismo (1 o parágrafo) = perpassa ainda uma série de hostilidades
C refletem as atitudes subjacentes (2 o parágrafo) = revogam condutas insuspeitas
D por seu turno, leva ao conflito (2 o parágrafo) = quase sempre se faz antagônico
E levam a efeito um tipo de acomodação (3 o parágrafo) = realizam uma espécie de ajustamento
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2019