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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - TJ MS - Juiz Substituto - 2020 • FCC • 2020

ID 174131 Direito Administrativo Acesso aos Cargos e Empregos Públicos FCC TJ MS Juiz Substituto 2020
Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava
emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal de
rendas do Estado e foi aprovado. Sabe-se que dispõe da escolaridade exigida para o cargo, goza de boa saúde física e mental,
está em dia com suas obrigações militares e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos. Considerando a situação
descrita, é correto concluir que Juan
A
poderá tomar posse no cargo público, desde que requeira a desaposentação em relação ao vínculo anterior.
B
não poderá tomar posse no cargo público, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato.
C
não poderá tomar posse no cargo público, pois a percepção da aposentadoria com os vencimentos do cargo implica
acúmulo vedado pela Constituição Federal.
D
poderá tomar posse no cargo público, pois não há nenhum impedimento para tanto.
E
não poderá tomar posse no cargo público, pois ultrapassou a idade máxima exigida para vincular-se ao regime próprio de
previdência dos servidores públicos.
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