Questão de Direito Penal

Organização criminosa não configura um tipo penal
incriminador autônomo, mas meramente a forma de praticar
crimes.

A associação estável e permanente de três ou mais pessoas para
a prática de crimes é requisito para a configuração de
organização criminosa.

É circunstância elementar da organização criminosa a
finalidade de obtenção de vantagem de qualquer natureza
mediante a prática de infrações penais, consumando-se com a
prática, pelos membros da organização, de quaisquer ilícitos
com penas máximas superiores a quatro anos.

É circunstância elementar da organização criminosa a estrutura
ordenada, caracterizada pela divisão formal de tarefas entre os
membros da sociedade criminosa.

Organização criminosa é crime comum, não exigindo
qualidade ou condição especial do agente, mas terá pena
aumentada se houver concurso de funcionário público e a
organização valer-se dessa condição para a prática de infrações
penais.