Questão de Direito Processual Penal

não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse
pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais
públicas.

é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser
um direito público subjetivo do acusado.

não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista
expressa disposição legal.

é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.

é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade
de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal
privada.