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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - DPE AM - Defensor Público - 2025 • FCC • 2025

ID 179206 Direito Processual Penal Suspensão do Processo e Prescrição (Art. 366 do CPP) FCC DPE AM Defensor Público 2025
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Texto-base

Direito Processual Penal
No Processo Penal, quando o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado.
A
o processo continuará independentemente da presença do réu, mas assegurada a presença da defesa técnica. O juiz deve decretar revelia do réu e os fatos narrados na inicial presumem-se verdadeiros.
B
o processo continuará independentemente da presença do réu, mas assegurada presença da defesa técnica. O juiz deve decretar revelia do réu, mas, de maneira diversa do Processo Civil, os fatos narrados na inicial não se presumem verdadeiros.
C
o processo e o curso do prazo prescricional serão automaticamente suspensos, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes.
D
o juiz deve determinar a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional, podendo também ordenar a produção antecipada das provas consideradas urgentes.
E
o processo e o curso do prazo prescricional serão automaticamente suspensos, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e decretar obrigatoriamente a prisão preventiva do réu.
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2022
Não se suspende o processo em que o acusado, citado por edital, constitui advogado que se manifeste nos autos do p…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Suspensão do Processo e Prescrição (Art. 366 do CPP)