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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

CESPE/CEBRASPE - MPCE - Promotor de Justiça - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 198707 Direito Processual Civil - CPC 2015 Procedimento CEBRASPE Ministério Público do Ceará Promotor de Justiça 2020
No julgamento de um recurso de apelação em órgão
colegiado de tribunal de justiça, o relator votou no sentido de não
conhecer do recurso por ausência de requisito de admissibilidade
recursal. Posteriormente, houve divergência entre os outros dois
desembargadores que participavam do julgamento: um deles
acompanhou o voto do relator; o outro discordou quanto à
admissibilidade porque entendeu pelo conhecimento da apelação.

Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto no CPC e com
a jurisprudência do STJ, a técnica de ampliação do colegiado com
a participação de outros julgadores
A
não deverá ser aplicada, porque o CPC expressamente veda a
ampliação do colegiado para debater questão de natureza
processual.
B
não deverá ser aplicada, porque somente é cabível quando há
divergência quanto ao mérito e quando a apelação é provida
por maioria.
C
somente será aplicada caso haja expressa manifestação do
interessado pelo prosseguimento do julgamento com a
convocação de novos julgadores.
D
deverá ser aplicada de ofício, sendo possível o prosseguimento
do julgamento, na mesma sessão do tribunal, caso estejam
presentes outros julgadores do órgão colegiado aptos a votar.
E
deverá ser aplicada de ofício, sendo vedado, em qualquer
hipótese, o prosseguimento do julgamento na mesma sessão de
julgamento do referido órgão do tribunal.
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