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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE/CEBRASPE - MPCE - Técnico Ministerial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 197848 Direito Civil Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30) CEBRASPE Ministério Público do Ceará Técnico Ministerial 2020
Texto associado

Texto-base

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue
os itens a seguir.
Orientações normativas, súmulas e enunciados editados pelas
autoridades públicas têm caráter vinculante em relação ao
órgão a que se destinam, até ulterior revisão.
C
Certo
E
Errado
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2022
Assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).CEBRASPE • Direito Civil • Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)
2020
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.CEBRASPE • Direito Civil • Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)
2026
A Lei nº 13.655/2018 acrescentou dispositivos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro relacionados ao…FCC • Direito Civil • Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)
2026
Em conformidade com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942, com redação da…FCC • Direito Civil • Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)
2026
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942, com redação dada pel…FCC • Direito Civil • Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)
2024
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro também previu situações que envolvem a Administração Pública,…FCC • Direito Civil • Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)