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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE/CEBRASPE - MPCE - Técnico Ministerial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 198060 Direito Penal Peculato CEBRASPE Ministério Público do Ceará Técnico Ministerial 2020
Texto associado

Texto-base

Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua
função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão.
Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação,
Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce
função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual
assim o fez.

Nessa situação hipotética,
Ana deve ser responsabilizada pelo crime de apropriação
indébita, com aumento de pena correspondente ao dano ao
patrimônio público.
C
Certo
E
Errado
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