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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

CESPE CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 198628 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 6.555/2004 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. CEBRASPE SEFAZ AL Auditor Fiscal da Receita Estadual 2020
Texto associado

Texto-base

À luz da legislação que dispõe sobre o IPVA no estado de Alagoas
(Lei n.º 6.555/2004), julgue os itens a seguir.
Em se tratando da cobrança do IPVA, a notificação de débito
supre a lavratura de auto de infração.
C
Certo
E
Errado
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