QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

CESPE CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 199008 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 6.555/2004 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. CEBRASPE SEFAZ AL Auditor Fiscal da Receita Estadual 2020
Texto associado

Texto-base

À luz da legislação que dispõe sobre o IPVA no estado de Alagoas
(Lei n.º 6.555/2004), julgue os itens a seguir.
No caso de falta de recolhimento do IPVA, a denúncia
espontânea pelo contribuinte exclui a multa por infração
relativa à obrigação tributária, mas não a incidência de juros de
mora e acréscimos moratórios.
C
Certo
E
Errado
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2020
A responsabilidade solidária relativa ao IPVA comporta o benefício de ordem.CEBRASPE • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Lei nº 6.555/2004 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
2020
Em se tratando da cobrança do IPVA, a notificação de débito supre a lavratura de auto de infração.CEBRASPE • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Lei nº 6.555/2004 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
2020
O adquirente de um veículo é responsável solidário pelo IPVA devido, ainda que o débito tenha sido constituído ant…CEBRASPE • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Lei nº 6.555/2004 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.