Questão de Direito Sanitário e Saúde

é instância colegiada do governo Federal.

é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e tem caráter permanente e deliberativo.

reúne vários seguimentos sociais a cada quatro anos e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

por meio da representação de vários seguimentos sociais, avalia a situação da saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, a cada quatro anos.

é convocada, em caráter extraordinário, pelo poder executivo. Possui caráter transitório e deliberativo e tem a finalidade de regulamentar a dotação orçamentária e a alocação de recursos para Estados e Municípios, através do plano e fundo de saúde.