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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - SESAB - Analista Técnico - Área: Serviços Administrativos - 2023 • AOCP • 2023

ID 158628 Direito Sanitário e Saúde Controle Social AOCP Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Analista Técnico - Área: Serviços Administrativos 2023
Em relação às disposições a respeito da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa correta.
A
A Conferência de Saúde reunir-se-á, a cada dois anos, com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
B
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em legislação municipal de iniciativa do Prefeito.
C
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D
A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
E
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será limitada a 25% em relação ao conjunto dos demais segmentos.
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