Questão de Direito Processual Penal

Em regra, a apreensão de objetos na fase inquisitorial não
depende de autorização judicial.

A não conclusão do inquérito policial no prazo legal acarreta
a nulidade do procedimento.

Diante de notícia de novas provas, a autoridade policial poderá
desarquivar, de ofício, inquérito policial já encerrado.

O inquérito policial é peça imprescindível ao oferecimento
da denúncia e se encerra com a apresentação do relatório
final pela autoridade policial.

Aplicam-se às autoridades policiais as mesmas regras de
suspeição e impedimento concernentes aos magistrados.