Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

Instituto AOCP - EBSERH - Advogado - 2016 • AOCP • 2016

ID 147177 Direito Processual Civil - CPC 2015 Hipóteses de Cabimento AOCP Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Advogado 2016

João ajuizou ação visando obter reparação
de danos decorrentes de ato ilícito praticado
por Pedro. Recebida a ação, Pedro foi
citado e apresentou, tempestivamente, a
contestação. Após a tramitação do processo,
a juíza, proferiu sentença de improcedência
do pedido e as partes foram devidamente
intimadas. Apesar de não concordar com
os fundamentos da sentença, João deixou
transcorrer in albis o prazo para apelação e
a sentença transitou em julgado. No entanto,
João foi informado de que Pedro e a juíza são
casados há 20 anos. Sabendo que o trânsito
em julgado ocorreu há um ano, assinale a
alternativa correta.

Não há qualquer impedimento no fato de a juíza
ter exercido suas funções em processo em que
Pedro figure como parte.

Visando obter nova decisão judicial, João deverá
propor ação rescisória, fundamentada no fato da
sentença ter sido proferida por juiz impedido.

Tendo em vista o trânsito em julgado, João
não poderá submeter novamente a causa à
apreciação do judiciário, sob pena de ofensa à
coisa julgada.

João poderá apresentar recurso de apelação,
ainda que intempestivamente, considerando
que a decisão foi proferida por juiz impedido.

Poderá ser apresentada exceção de impedimento
por João, em virtude de ser parte no processo o
cônjuge da juíza.

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