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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

Instituto AOCP - Câmara do Cabo de Santo Agostinho - Advogado - 2019 • AOCP • 2019

ID 151284 Direito Processual Civil - CPC 2015 Processos de Competência Originária dos Tribunais AOCP Câmara do Cabo de Santo Agostinho Advogado 2019
Assinale a alternativa correta tendo em
vista as disposições do Novo Código de
Processo Civil.
A
Lavrado o acórdão, sua ementa será
publicada no órgão oficial no prazo de 15
(quinze) dias.
B
O relator ou outro juiz que não se considerar
habilitado a proferir imediatamente seu voto
poderá solicitar vista pelo prazo máximo de
10 (dez) dias, após o qual o recurso será
reincluído em pauta para julgamento na
sessão seguinte à data da devolução.
C
O direito à rescisão se extingue em 03 (três)
anos contados do trânsito em julgado da
última decisão proferida no processo.
D
Instaurado o incidente de resolução de
demandas repetitivas, este será julgado no
prazo de 02 (dois) anos e terá preferência
sobre os demais feitos, ressalvados os que
envolvam réu preso e os pedidos de habeas
corpus.
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