Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

Instituto AOCP - CODEBA - Advogado - 2023 • AOCP • 2023

ID 159639 Direito Processual Civil - CPC 2015 Ordem dos Processos nos Tribunais AOCP Companhia Docas do Estado da Bahia Advogado 2023

A CODEBA pode integrar o polo ativo ou passivo de determinada ação judicial. Com a prolação de sentença, compete ao advogado impugnar a decisão por meio de recursos típicos previstos em lei. Em relação ao rito dos recursos processuais civis, assinale a alternativa correta.

Todo acórdão conterá ementa e, após lavrado, será ela publicada no órgão oficial no prazo de 10 (dez) dias.

Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 15 (quinze) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.

A questão preliminar suscitada no julgamento será decidida após o mérito, deste se conhecendo ainda que incompatível com a decisão posterior.

O voto do juiz em grau de recurso não poderá ser alterado após oficializado, ainda que a proclamação do resultado pelo presidente do colegiado seja em momento posterior.

O voto vencido será necessariamente descartado e desconsiderado no acórdão para todos os fins legais, inclusive de pré-questionamento.

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