Questão de Direito Processual do Trabalho

A testemunha que for parente até o
terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo
de qualquer das partes não prestará
compromisso e seu depoimento valerá
como simples informação.

No procedimento sumaríssimo, as
testemunhas, até o máximo de duas para
cada parte, comparecerão à audiência de
instrução e julgamento independentemente
de intimação.

A interposição de recurso para o Supremo
Tribunal Federal prejudica a execução do
julgado.

Da decisão denegatória dos embargos
caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias.