Questão pública
Questão de Direito Processual do Trabalho
Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Advogado - 2021 • AOCP • 2021
ID 154247
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista
AOCP
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Advogado 2021
Texto associado
Texto-base
A respeito dos temas recursos, processos de execução, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, prescrição e decadência no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação, podendo ser alegada nos embargos toda e qualquer matéria de defesa, tanto de ordem material, quanto de ordem processual, não se aplicando a exigência de garantia ou penhora às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
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