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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

Instituto AOCP - CISAMUSEP - Advogado - 2016 • AOCP • 2016

ID 147496 Direito Processual do Trabalho Competências da Justiça do Trabalho em Razão da Matéria AOCP Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense Advogado 2016
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
A
as ações movidas por empregado em face do INSS, visando a concessão de benefícios previdenciários.
B
as ações movidas por empregado em face do INSS, para concessão do benefício de auxílio-doença, quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho.
C
as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
D
as ações penais movidas em face do empregador que comete crime contra as relações de trabalho.
E
os crimes contra a organização do trabalho.
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