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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

Instituto AOCP - CISAMUSEP - Advogado - 2016 • AOCP • 2016

ID 148171 Direito Processual Civil - CPC 2015 Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença AOCP Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense Advogado 2016
De acordo com o que dispõe o Novo
Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), no
Procedimento Comum, o juiz, ao verificar que
a petição inicial não preenche os requisitos
ou que apresenta defeitos e irregularidades
capazes de dificultar o julgamento de mérito,
A
julgará liminarmente improcedente o pedido,
condenando o autor ao pagamento das custas
do processo e litigância de má-fé.
B
julgará liminarmente improcedente o pedido,
condenando o autor ao pagamento das custas
do processo.
C
determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a
emende ou a complete, indicando com precisão
o que deve ser corrigido ou completado. Se o
autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a
petição inicial.
D
determinará que o autor, no prazo de 10 dias, a
emende ou a complete, indicando com precisão
o que deve ser corrigido ou completado. Se o
autor não cumprir a diligência, o juiz julgará
improcedente o pedido inicial.
E
determinará que o autor, no prazo de 5 dias, a
emende ou a complete, indicando com precisão
o que deve ser corrigido ou completado. Se o
autor não cumprir a diligência, o juiz julgará
improcedente o pedido inicial.
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