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Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - Prefeitura de Betim - Analista Jurídico - 2020 • AOCP • 2020

ID 152423 Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF AOCP Prefeitura de Betim Analista Jurídico 2020
De acordo com a Constituição Federal de
1988, assinale a alternativa correta.
A
A dignidade da pessoa humana e a
independência nacional são princípios que
regem a República Federativa do Brasil nas
suas relações internacionais.
B
A lei que alterar o processo eleitoral entrará
em vigor na data de sua publicação, não se
aplicando à eleição que ocorra até dois anos
da data de sua vigência.
C
Os valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa e o pluralismo político constituem
fundamentos da República Federativa do
Brasil.
D
São bens da União, entre outros, as terras
tradicionalmente ocupadas pelos índios e os
recursos minerais, exceto os do subsolo.
E
É assegurado a todos o livre exercício de
qualquer atividade econômica, desde que
com a devida autorização dos órgãos
públicos.
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