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Questão pública

Questão de Pedagogia

Instituto AOCP - Prefeitura de Betim - Auxiliar Administrativo - 2020 • AOCP • 2020

Compete aos Estados e aos Municípios,
em regime de colaboração e com a
assistência da União, recensear a
população em idade escolar para o
ensino fundamental, e os jovens e
adultos que a ele não tiveram acesso.
Assinale a alternativa que exibe
corretamente a Lei que prevê a aplicação
do Censo Escolar.
A
Lei n° 8.069/1990.
B
Lei nº 9.394/1996.
C
Lei n° 9.424/1996.
D
Lei n° 11.738/2008.
E
Lei n° 10.172/2001.
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