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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - Prefeitura de Betim - Oficial de Administração - 2020 • AOCP • 2020

ID 153297 Direito Administrativo Competência ou sujeito (agente competente) AOCP Prefeitura de Betim Oficial de Administração 2020
Assinale a alternativa que apresenta o
conjunto de requisitos para a formação
do ato administrativo, inclusive com
relação à sua eficácia para produzir
efeitos válidos.
A
Competência, finalidade, forma, motivo e
objeto.
B
competência, finalidade, forma, motivo,
imperatividade e presunção de legitimidade.
C
Competência, forma, motivo, objeto,
autoexecutoriedade e procedimento
administrativo.
D
Competência, finalidade, forma, motivo,
objeto, mérito administrativo e procedimento
administrativo.
E
Competência, finalidade, objeto, forma,
presunção de legitimidade,
autoexecutoriedade e imperatividade.
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A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os…Instituto Quadrix • Direito Administrativo • Competência ou sujeito (agente competente)