Questão de Serviço Social

A mulher agredida será conduzida pelos
dispositivos de segurança, que deverão
propiciar, com serviços próprios, condições
protetivas, cujos custos serão absorvidos
pelo poder público.

A autoridade policial que tomar
conhecimento da ocorrência adotará, de
imediato, as providências legais cabíveis
para apreensão da agredida.

Será levantada, primeiramente, a verdade
dos fatos e a agredida será conduzida à
delegacia mais próxima.

Essa assistência será prestada de forma
articulada e conforme os princípios e as
diretrizes previstos na Lei Orgânica da
Assistência Social, no Sistema Único de
Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas
públicas de proteção, e emergencialmente
quando for o caso.

Será determinada a apreensão imediata das
armas utilizadas e a agredida ficará reclusa
como medida protetiva.