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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Instituto AOCP - Prefeitura de Betim - Professor - 2020 • AOCP • 2020

ID 153925 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B) AOCP Prefeitura de Betim Professor 2020
Segundo as disposições sobre liberdade,
respeito e dignidade para a criança e o
adolescente no Estatuto da Criança e do
Adolescente (BRASIL, 1990), assinale a
alternativa correta em relação ao zelo da
dignidade da criança e do adolescente.
A
Somente os responsáveis da criança e do
adolescente têm o dever de tratá-los, educálos
ou protegê-los.
B
Só é considerado ataque à dignidade da
criança situação de castigo físico, que tem
natureza disciplinar ou punitiva aplicada com
o uso da força física sobre a criança ou o
adolescente.
C
A criança e o adolescente podem ser
educados e cuidados com castigo físico ou
de tratamento cruel ou degradante, como
formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto, desde que os pais
ou responsáveis justifiquem.
D
Aqueles que utilizarem castigo físico ou
tratamento cruel ou degradante como
formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto não possuem
nenhum direito de encaminhamento a
cursos ou programas de orientação,
programas e/ou tratamentos, mesmo que
seja grande ou pequena a gravidade do
caso.
E
É dever de todos velar pela dignidade da
criança e do adolescente, pondo-os a salvo
de qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
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