Questão pública
Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Instituto AOCP - Prefeitura de Teresópolis - Professor - 2021 • AOCP • 2021
ID 155261
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
AOCP
Prefeitura de Teresópolis Professor 2021
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, em seu Art. 8º-A, institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana
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