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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - ALE AP - Advogado Legislativo - Área: Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador - 2020 • FCC • 2020

ID 173634 Direito Administrativo Dispensa de Licitação FCC Assembléia Legislativa do Amapá Advogado Legislativo - Área: Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador 2020
A Secretaria da Cultura de determinado ente federado pretende adquirir obras de arte para compor o acervo de um renomado
museu cuja gestão é de sua responsabilidade. Parte das obras será recebida em doação e parte será adquirida de
colecionadores. Quanto à aquisição das obras, considerando que se trata de ente público, o adquirente
A
poderá comprar as obras de arte com dispensa de licitação, desde que a autenticidade e valor dessas obras tenham sido
conferidos e comprovados.
B
deverá licitar a aquisição das obras, seja para recebimento em doação, seja para compra de particulares.
C
não poderá onerar recursos do erário para aquisição de bens móveis para guarnecer museu, cuja formação de acervo é
obrigatoriamente fruto de filantropia.
D
fica proibido de receber bens em doação, salvo se comprovado que não consegue adquirir bens da mesma natureza e de
forma onerosa no mercado.
E
fica autorizado à aquisição por inexigibilidade de licitação, hipótese expressa na lei, não se admitindo o recebimento de
doação.
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