Questão pública
Questão de Direito Sanitário e Saúde
Instituto AOCP - SESAB - Residência Multiprofissional em Nutrição Clínica - Área: Psicologia - 2020 • AOCP • 2020
ID 152245
Direito Sanitário e Saúde Financiamento do SUS
AOCP
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Residência Multiprofissional em Nutrição Clínica - Área: Psicologia 2020
O financiamento tem se constituído em preocupação permanente dos gestores e de todos os envolvidos diretamente com a construção do Sistema Único de Saúde. Em relação ao financiamento da saúde, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O volume mínimo de recursos determinado de 15% para Estados e municípios e 10% da arrecadação de impostos da União está explícito na Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90.
( ) Os repasses de recursos fundo a fundo começaram a ser feitos para os estados e municípios habilitados, na forma de gestão plena, a partir de 2001.
( ) A utilização de critérios para orientar o estabelecimento de valores das transferências para estados e municípios aparece já na Lei nº 8.080/90, mais precisamente no artigo 35.
( ) A Norma Operacional nº 01/96 do SUS abriu a possibilidade de descentralização de recursos a outras áreas do Ministério da Saúde (Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Fundação Nacional de Saúde e Assistência Farmacêutica), não ficando restrita, como ocorria anteriormente, aos recursos da assistência à saúde.
( ) O volume mínimo de recursos determinado de 15% para Estados e municípios e 10% da arrecadação de impostos da União está explícito na Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90.
( ) Os repasses de recursos fundo a fundo começaram a ser feitos para os estados e municípios habilitados, na forma de gestão plena, a partir de 2001.
( ) A utilização de critérios para orientar o estabelecimento de valores das transferências para estados e municípios aparece já na Lei nº 8.080/90, mais precisamente no artigo 35.
( ) A Norma Operacional nº 01/96 do SUS abriu a possibilidade de descentralização de recursos a outras áreas do Ministério da Saúde (Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Fundação Nacional de Saúde e Assistência Farmacêutica), não ficando restrita, como ocorria anteriormente, aos recursos da assistência à saúde.
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