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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Quadrix - CRO PE - Recepcionista - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

Segundo Hely Lopes Meirelles, o Princípio da
Impessoalidade pode ser considerado como sinônimo do
Princípio da Finalidade, que impõe ao administrador
público que só pratique o ato para seu fim legal; e o fim
legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica
expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma
impessoal. Ainda, como o princípio da finalidade exige que
o ato seja praticado sempre com finalidade pública, o
administrador fica impedido de buscar outro objetivo ou de
praticá-lo no interesse próprio ou de terceiros. Já segundo
Celso Antônio Bandeira de Mello, a impessoalidade se
confunde com o conceito do Princípio da __________, pelo
qual fica vedada a prática de ato administrativo sem
interesse público ou conveniência para a Administração,
visando unicamente a satisfazer interesses privados, por
favoritismo ou perseguição dos agentes governamentais,
sob forma de desvio de finalidade, configurando senão o
próprio princípio da __________.

Assinale a alternativa que preencha corretamente as duas
lacunas do texto.
A
Supremacia
B
Moralidade
C
Eficácia
D
Legalidade
E
Isonomia
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