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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

CESPE/CEBRASPE - PBC - Enfermeiro - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 198572 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal CEBRASPE Prefeitura de Barra dos Coqueiros Enfermeiro 2020
Um servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE foi demitido, contudo, posteriormente, o ato de demissão foi considerado inválido.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, o servidor fará jus a
A
reintegração, se o ato tiver sido invalidado por decisão judicial ou administrativa.
B
readaptação, se o ato tiver sido invalidado por decisão administrativa.
C
reaproveitamento, se o ato tiver sido invalidado por decisão administrativa.
D
reversão, desde que o ato tenha sido invalidado judicialmente.
E
reversão, desde que o ato tenha sido invalidado por decisão administrativa.
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