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Questão pública

Questão de Direito Civil

Instituto AOCP - Prefeitura de Novo Hamburgo - Auditor Fiscal de Tributos - 2020 • AOCP • 2020

ID 153852 Direito Civil Classificação ou classes dos Bens (Art. 79 ao 97) AOCP Prefeitura de Novo Hamburgo Auditor Fiscal de Tributos 2020
Nos termos do Código Civil, a respeito dos bens públicos, é correto afirmar que
A
os bens públicos de uso comum do povo são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
B
os bens públicos de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
C
os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
D
os bens públicos estão sujeitos à usucapião.
E
consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
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