Questão pública
Questão de Direito Civil
Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Advogado - 2021 • AOCP • 2021
ID 155575
Direito Civil Classificação ou classes dos Bens (Art. 79 ao 97)
AOCP
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Advogado 2021
Texto associado
Texto-base
A respeito das pessoas jurídicas, dos bens e do negócio jurídico, conforme legislação civil em vigor, julgue os seguintes itens.
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem, sendo inalienáveis os de uso comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
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