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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)

Instituto AOCP - UFPB - Técnico - Área: Economia Doméstica - 2019 • AOCP • 2019

ID 150636 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da Política Nacional de Relações de Consumo AOCP Universidade Federal da Paraíba Técnico - Área: Economia Doméstica 2019
No que concerne ao código de defesa do consumidor, a ação governamental se dá, EXCETO
A
por iniciativa direta.
B
por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas.
C
pela garantia de maximização dos lucros tanto na esfera pública quanto na esfera privada.
D
pela presença do Estado no mercado de consumo.
E
pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
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