Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de João Pessoa - Procurador Municipal - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 201283
Direito Ambiental Da área de reserva legal
CEBRASPE
Prefeitura de João Pessoa Procurador Municipal 2018
Carmen tem um imóvel de 10.000 hectares localizado na área rural de João Pessoa, com vegetação caatinga e margem de um rio dentro da propriedade. Quando Carmen comprou o terreno, em 2016, estava totalmente desmatada a vegetação da margem do rio situado em seu imóvel, e, agora, ela pretende construir uma grande casa nesse local. O restante da propriedade é um pomar, não havendo mais nenhuma área de vegetação nativa no imóvel.
Considerando-se essa situação hipotética e a legislação pertinente, é correto afirmar que a construção da casa de Carmen
Considerando-se essa situação hipotética e a legislação pertinente, é correto afirmar que a construção da casa de Carmen
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