Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - Ministério da Economia - Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 198785
Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
CEBRASPE
Ministério da Economia Direito 2020
Texto associado
Texto-base
No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Os objetivos fundamentais são limitados pelo sistema de freios e contrapesos e traduzem fins a serem perseguidos pelo Estado brasileiro, como, por exemplo, garantir o desenvolvimento nacional.
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